1. Viagens internacionais Se um dos genitores estiver impossibilitado, por qualquer razão, de assiná-la, será necessario obter uma autorização judicial junto à Vara de Infância e Juventude (Juizado de Menores) de sua cidade. Importantíssimo: A autorização de viagem deve conter a fotografia do menor e prazo de validade, a ser fixado pelos pais. Deve ser feita em 2 vias, sendo que uma ficará retida pelo agente da Policia federal no momento do embarque e a outra deverá permanecer em poder do acompanhante ou do menor.É obrigatório anexar uma cópia da certidão de nascimento do menor ou termo de guarda, se for o caso. |